Quais os exames médicos são exigidos pela Vigilância Sanitária?
A Portaria SVS/MS nº 326/1997, que estabelece os requisitos de higiene e de boas práticas de fabricação para alimentos, determina que as pessoas que mantêm contato com alimentos devem submeter-se aos exames médicos e laboratoriais que avaliem a sua condição de saúde antes do início de sua atividade e/ou periodicamente, após o início delas.
O exame médico e laboratorial dos manipuladores deve ser exigido também em outras ocasiões em que houver indicação, por razões clínicas ou epidemiológicas.
Estabelece que não devem manipular alimentos os funcionários que apresentam patologias ou lesões de pele, mucosas e unhas, feridas ou cortes nas mãos e braços, infecções oculares, pulmonares ou orofaríngeas e infecções/infestações gastrintestinais agudas ou crônicas.
Nestas condições o funcionário deverá ser encaminhado para exame médico e tratamento e afastado das atividades de manipulação de alimentos, enquanto persistirem tais condições de saúde.
Dispõe também que exames médicos e laboratoriais devem ser realizados anualmente, podendo esse período ser reduzido a critério do médico responsável pela empresa e que a comprovação
documental da saúde do manipulador de alimentos deve ser realizada por meio de atestados médicos, exames e laudos laboratoriais originais ou suas cópias.
Os funcionários de serviços de alimentação e estabelecimentos comerciais de alimentos estão sujeitos também aos exames exigidos pelo Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), cujo objetivo é avaliar e prevenir problemas de saúde consequentes da atividade profissional e prevenir a veiculação de microrganismos patogênicos do funcionário aos alimentos, o que representa um risco à saúde pública.
As referidas normas não definem quais os exames laboratoriais são necessários para o manipulador de alimentos. Assim, fica a critério médico a determinação destes exames, com base nos riscos à saúde do trabalhador e com o objetivo de não comprometer a qualidade higiênico-sanitária dos alimentos.
Fonte: https://visa.jundiai.sp.gov.br/duvidas-tecnicas-visa/alimentos/boas-praticas/quais-os-exames-medicos-sao-exigidos-pela-vigilancia-sanitaria-para-o-profissional-que-trabalha-com-manipulacao-de-alimentos/
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