🏍️⚠️ NR-16 ATUALIZADA: PERICULOSIDADE PARA MOTOCICLISTAS EM 2026
A Segurança do Trabalho ganha um marco importante em 2026: a atualização da NR-16 trouxe regras claras sobre a periculosidade nas atividades com motocicleta.
📅 Quando entra em vigor?
A partir de 03 de abril de 2026, com base na Portaria MTE nº 2.021/2025.
🚧 Quando a atividade é considerada periculosa?
✔ Uso habitual de motocicleta no trabalho
✔ Deslocamento em vias públicas
✔ Atividades como entregas, visitas técnicas e motofrete
👉 Nesses casos, o risco de acidentes de trânsito é considerado elevado.
❌ Quando NÃO caracteriza periculosidade?
· Trajeto casa → trabalho → casa · Uso em áreas privadas ou internas
· Uso eventual da motocicleta
📄 Obrigação das empresas
· Elaborar laudo técnico (engenheiro ou médico do trabalho)
· Disponibilizar o documento para fiscalização e trabalhadores
· Adequar processos, contratos e gestão de riscos
👉 A atualização traz mais segurança jurídica, transparência e proteção ao trabalhador e à empresa.
✨Cemtras – Centro Especializado em Medicina e Segurança do Trabalho
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